O vereador Dagberto Reis (PT) tem se dedicado nos últimos dias a estudar o projeto básico, objeto da contratação do serviço de lombadas eletrônicas e a concorrência pública 018\ 2009 que deu origem ao contrato com a empresa Eliseu Kopp e Cia Ltda. Ele entende que o Legislativo esta cumprindo com o seu papel fiscalizador, com muita responsabilidade, refutando comentários de que a manifestação dos vereadores da oposição é simplesmente política e de que a Câmara deveria ter se manifestado antes da matéria em rede nacional na Rede Globo, que deu origem a diversas ações em todo o Rio Grande do Sul. Ele lembra que em 2004, a Câmara, conforme a Lei 4.878, do dia 22 de novembro, autorizou o Executivo a realizar convênio para implantação de lombadas eletrônicas e que portanto agora não havia necessidade do projeto passar pelo Legislativo. Lembra no entanto que a referida lei não teria custos conforme o seu artigo 5º. “ O que não ocorre até porque o município comprometeu R$ 12 mil para adequação dos locais onde foram instaladas as lombadas e terá de arcar no futuro com o custo da energia elétrica dos equipamentos.
Convencido de que existem inúmeros motivos para apuração das possiveis irregularidades, Dagberto acredita que a melhor atitude do prefeito Wainer Machado(PSB) seria cancelar o contrato e determinar a retirada das lombadas a exemplo do que aconteceu no município de Erechim.”Até porque isto não é nada bom para a imagem do município e por mais que não existam irregularidades, duvidas irão pairar sobre o processo”, argumenta. Ainda aguardando o processo licitatório, que solicitou a Unidade de Controle Interno, mas de posse do edital de licitação, do projeto básico e da minuta do contrato, disponibilizados na internete, já que o Executivo tem prazo de 15 dias para encaminhar ao Legislativo as respostas ao pedido de informações protocolado por três vereadores- além de Dagberto, os vereadores Cláudio Coronel (PTB) e Germano Camacho(PTB) também fizeram o mesmo encaminhamento- o vereador petista acredita que a manifestação do diretor de trânsito, Adroaldo Barreto deixou claro, pelo menos na sua opinião, o direcionamento do contrato para a empresa Kopp. “Perguntei ao diretor – e esta gravado na Câmara- se ele havia elaborado sozinho, sem ajuda de ninguém o projeto básico. Recebi a informação de que havia utilizado sites da internete,inclusive de outras Prefeituras como Passo Fundo e Soledade ”,lembra Dagberto.
Dagberto Reis também tem em mãos, documento da Procuradoria Jurídica do município datado de 07 de outubro de 2010,onde a manifestação da Unidade de Controle Interno, ressalta de que o estudo para verificação dos locais de instalação deveria ser feito por um engenheiro de trafego e não por um técnico como o diretor de trânsito, por maior qualificação que o mesmo possua. “Ou seja foi ignorada a manifestação da UCI e a Procuradoria determinou que o edital tivesse continuidade, o que foi aceito pelo Executivo”, enfatiza o líder da bancada petista. Dagberto entende que o prefeito Wainer deveria também ter encaminhado o documento ao Legislativo como fez com relação ao Ministério Público. “ Aliás a Câmara somente não recebeu o processo licitatório pois foi requisitado pelo Executivo- são 950 páginas- para tirar cópia . “Quem tirou uma poderia ter tirado duas e também levado ao Legislativo, justamente o prefeito Wainer que foi vereador por muitos anos e que acredito respeita o Poder Legislativo, embora desta vez não tenha tido o tratamento adequado. Com isto Dagberto pretende mostrar que a questão vai muito além da troca de e-mails com o repórter Giovani Grizotti quando foi identificada a semelhança dos editais. Para ele a declaração da servidora Rosemery Dias da Silva, chefe do Departamento de Licitações, ao jornal A’Plateia, ela que solicitou para ser convidada, para ir a Câmara dar explicações sobre o processo, o que foi encaminhado pelo vereador petista, é outro indicio de irregularidade na medida em que os pedidos de impugnação do edital feitos por uma empresa mineira e outra paulista não foram levados em consideração . “Uma das empresas, segundo A’Plateia publicou, questionava sobre especificações técnicas do equipamento. Como a procuradoria poderia afirmar que não prosperavam os argumentos elencados, sem um laudo técnico¿”, questiona o vereador do PT. Ao concluir Dagberto Reis diz entender algumas manifestações com relação ao procedimento do Legislativo no caso das lombadas eletrônicas, pois outros casos como o endividamento do DAE, o contrato do recolhimento do lixo e a interconexão digital, este ultimo na legislatura anterior, careciam de uma apuração mais aprofundada, até para não deixar nenhuma duvida.
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