terça-feira, 31 de maio de 2011

PORTAIS DE TRANSPARÊNCIA

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) alerta que encerrou no ultimo dia 27 de maio o prazo para os municípios
com populações entre 50 e 100 mil habitantes disponibilizarem na internet os portais de transparência
com informações de receita e despesa. De acordo com a Lei Complementar 131/2009, conhecida como
Lei da Transparência, é obrigatória a publicação, em tempo real, de informações detalhadas sobre as
despesas realizadas e as receitas arrecadadas.
No caso das despesas, deverão ser publicados informes sobre os valores pagos, o bem ou serviço
prestado, a identificação do credor e, quando for o caso, dados sobre a respectiva licitação.
O vice-presidente do TCE, conselheiro Cezar Miola afirma que as novas regras ampliam a participação
popular na elaboração e discussão dos orçamentos. “A publicação das informações fortalece o controle
social sobre a arrecadação e os gastos públicos”.
Para os municípios com mais de cem mil habitantes, as exigências previstas pela Lei já vigoram desde
maio de 2010. Dos 18 municípios que se enquadram nessa faixa, sete não estão cumprindo
integralmente a lei.
Fonte: TCE/RS
Data de Publicação: 12/05/2011 16:44

Nota do blog: A Prefeitura de Santana do Livramento ainda nao se adequou.Empresa responsável pelo servidor de gestão deve instalar o sistema em até duas semanas

segunda-feira, 9 de maio de 2011

A BARBARIE E A ESTUPIDEZ JORNALISTICA

"Nenhuma palavra sobre quebra de soberania, sobre invasão ilegal, sobre o absurdo de um assassinato"



Elaine Tavares

Imaginem vocês se um pequeno operativo do exército cubano entrasse em Miami e atacasse a casa onde vive Posada Carriles, o terrorista responsável pela explosão de várias bombas em hotéis cubanos e pela derrubada de um avião que matou 73 pessoas. Imagine que esse operativo assassinasse o tal terrorista em terras estadunidenses. Que lhes parece que aconteceria? O mundo inteiro se levantaria em uníssono condenado o ataque. Haveria especialistas em direito internacional alegando que um país não pode adentrar com um grupo de militares em outro país livre, que isso se configura em quebra da soberania, ou ato de guerra. Possivelmente Cuba seria retaliada e, com certeza, invadida por tropas estadunidenses por ter cometido o crime de invasão. Seria um escândalo internacional e os jornalistas de todo mundo anunciariam a notícia como um crime bárbaro e sem justificativa.

Mas, como foi os Estados Unidos que entrou no Paquistão, isso parece coisa muito natural. Nenhuma palavra sobre quebra de soberania, sobre invasão ilegal, sobre o absurdo de um assassinato. Pelo que se sabe, até mesmo os mais sanguinários carrascos nazistas foram julgados. Osama não. Foi assassinato e o Prêmio Nobel da Paz inaugurou mais uma novidade: o crime de vingança agora é legal. Pressuposto perigoso demais nestes tempos em que os EUA são a polícia do mundo.

Agora imagine mais uma coisa insólita. O governo elege um inimigo número um, caça esse inimigo por uma década, faz dele a própria imagem do demônio, evitando dizer, é claro, que foi um demônio criado pelo próprio serviço secreto estadunidense. Aí, um belo dia, seus soldados aguerridos encontram esse homem, com toda a sede de vingança que lhes foi incutida. E esses soldados matam o “demônio”. Então, por respeito, eles realizam todos os preceitos da religião do “demônio”. Lavam o corpo, enrolam em um lençol branco e o jogam no mar. Ora, se era Osama o próprio mal encarnado, porque raios os soldados iriam respeitar sua religião? Que história mais sem pé e sem cabeça.

E, tendo encontrado o inimigo mais procurado, nenhuma foto do corpo? Nenhum vestígio? Ah, sim, um exame de DNA, feito pelos agentes da CIA. Bueno, acredite quem quiser.

O mais vexatório nisso tudo é ouvir os jornalistas de todo mundo repetindo a notícia sem que qualquer prova concreta seja apresentada. Acreditar na declaração de agentes da CIA é coisa muito pueril. Seria ingênuo se não se soubesse da profunda submissão e colonialismo do jornalismo mundial.

Olha, eu sei lá, mas o que vi na televisão chegou às raias do absurdo. Sendo verdade ou mentira o que aconteceu, ambas as coisas são absolutamente impensáveis num mundo em que imperam o tal do “estado de direito”. Não há mais limites para o império. Definitivamente são tempos sombrios. E pelo que se vê, voltamos ao tempo do farwest, só que agora, o céu é o limite. Pelo menos para o império. Darth Vader é fichinha!


Elaine Tavares é jornalista