sexta-feira, 28 de agosto de 2009

PEC DOS VEREADORES APROVADA EM COMISSÃO ESPECIAL

A proposta que reduz os gastos com os legislativos municipais foi aprovada nesta madrugada na comissão especial que analisava o assunto. O texto também inclui o aumento do número de vereadores, que fazia parte da PEC 333/04, já aprovado pela Câmara no ano passado.As mudanças faziam parte das propostas de emenda à Constituição 336/09 e 379/09. Elas foram aprovadas na forma do substitutivo do relator, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que recomendou a aprovação dos textos sem alterações. 'Considero necessário manter intacto o texto de ambas as propostas, mesmo porque se os alterarmos serão devolvidos ao Senado Federal', explicou o parlamentar.A PEC ainda precisa ser votada pelo plenário em dois turnos.De acordo com o texto aprovado, o número de vereadores passa dos atuais 51.748 para até 59.791 e o percentual máximo das receitas tributárias e das transferências municipais para financiamento da Câmara de vereadores cai de 5% para 4,5% nas cidades com mais de 500 mil habitantes. O aumento das vagas entrará em vigor assim que a PEC for promulgada, o que dará direito a cerca de 8 mil suplentes tomarem posse. Já a redução dos repasses passará a valer a partir do ano subsequente à promulgação da PEC.Polêmica Em 2008, a Câmara aprovou uma proposta que permitia o aumento do número de vereadores mas reduzia os repasses para os legislativos municipais. O Senado fatiou em duas a PEC aprovada pelos deputados. A parte que permitia o aumento do número de vereadores tornou-se a PEC 336/09. E as regras que reduziam as despesas foram incluídas na PEC 379/09, mas com percentuais de gastos mais altos.O então presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), recusou-se a promulgar apenas a PEC 336/09, como queriam os senadores, sob a alegação de que eles romperam o equilíbrio do texto aprovado pelos deputados.A recusa levou o então presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho, a entrar com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) exigindo a promulgação parcial da PEC 333.Em março deste ano, as novas mesas diretoras das duas Casas decidiram analisar a parte que trata da limitação de gastos em outra proposta. O Senado desistiu do mandado de segurança no STF.TramitaçãoSe as PECs aprovadas hoje pela comissão especial também forem aprovadas pelo Plenário da Câmara sem modificações, o texto não precisará voltar ao Senado e seguirá para promulgação das Mesas Diretoras das duas casas.

domingo, 23 de agosto de 2009

AINDA HÁ RESQUICIOS DE PÓLVORA!




Por Dagberto Reis

A pólvora da bala ou das balas, calibre 12 que tiraram a vida do trabalhador rural Elton Brum, 44 anos,morto pelas costas -onde aparecem oito perfurações- estão simbolizados em muitas mãos e não apenas nas de quem acionou o gatilho da arma, seja ele soldado ou oficial.Esta pólvora suja as mãos e cheira forte na consciência daqueles que defendem a paz no campo como mera falácia, apenas com o intuito de proteger os seus interesses e daqueles que de forma sabuja são subservientes ao sistema, optando covardemente por ficar ao lado dos poderosos.Não entendem eles e não querem mesmo entender, de que justiça social se faz com dignidade, com distribuição de renda e que a reforma agrária faz parte desta luta dos movimentos sociais e populares como o MST, por exemplo. Os resquícios desta pólvora estão nas mãos daqueles que planejaram, que montaram a estratégia, comandaram e deram o aval para que a repressão fosse a mais violenta possível, descumprindo os procedimentos adotados em desocupações, o que é padrão no Brasil, menos no Rio Grande onde o autoritarismo e a truculência são instrumentos de governo. O profissionalismo apontado pela promotora de São Gabriel,observado de forma biônica, já que segundo a própria estava a 400 metros,caiu por terra com a queda daquele que planejou, montou a ação, o coronel Lauro Binsfeld, notório desafeto do MST pelo qual nutre – e não é de hoje- um ódio profundo.Logo alguém que de forma alguma poderia estar preparado profissionalmente para conduzir uma ação onde havia um clima de tensão.A declaração da promotora deixa uma saia justa para o Ministério Publico Estadual. Fica o questionamento sobre os motivos que deixam uma promotora a esta distância da ação e a imprensa ainda mais longe. Seria para não denunciar as atrocidades, os excessos cometidos pela Brigada Militar¿ Não se justificam os argumentos de garantia de segurança,já que ali estavam policiais militares fortemente armados enfrentando indefesos sem terra que contavam com ferramentas de trabalho e pedaços de pau para se defenderem não só do aparato bélico,mas também de cães, tratores e retro-escavadeiras em um local isolado onde os vencedores contam a história final para a sociedade, prevalecendo a sua versão.
A repulsa da sociedade preconceituosa, da elite branca, com quem luta por um pedaço de terra é a mesma que outrora sofreram os índios exterminados e os negros escravizados. A criminalização dos movimentos sociais imposta pela governadora Yeda é a consequência do desfecho trágico desta desocupação em São Gabriel. A morte de Elton não vai arrefecer a luta do MST.

terça-feira, 18 de agosto de 2009

SERRA CAI E DILMA CRESCE EM PESQUISA VOX POPULI

O governador de São Paulo, José Serra (PSDB), é o primeiro colocado na disputa pela Presidência, com 30% das intenções de voto, seguido pela ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff (PT), com 21%, de acordo com pesquisa Band/Vox Populi. Ciro Gomes (PSB) aparece em terceiro, com 17%. E Heloisa Helena, (PSOL), tem 12%. Em um segundo cenário, sem Ciro, Serra se mantém na liderança com 36%. Dilma tem 24%, e Heloisa Helena, 16%.Trocando o candidato tucano, Dilma assumiria o primeiro lugar, com 25% das intenções de voto. O governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB), seria o segundo com 21%, seguido por Heloisa Helena, com 18%.Em um cenário com Aécio e Ciro, Dilma aparece com 21%, em um empate técnico com Ciro, que tem 20%. Outros 17% dos entrevistados preferem Aécio, e 12%, Heloísa Helena.A margem de erro da pesquisa é de 2,2 pontos percentuais. Dois mil eleitores foram ouvidos em 24 Estados, entre os dias 31 de julho e 4 de agosto. Nesse período, a senadora Marina Silva (PT-AC) não havia indicado o desejo de concorrer. Ela cogita trocar o PT pelo PV para disputar a sucessão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Até o momento apenas uma pesquisa levou em consideração o nome de Marina, na qual ela teve 3% das intenções de voto.

quinta-feira, 13 de agosto de 2009

SEM TERRAS TORTURADOS PELA BM COMANDADA POR LAURO BINSFELD

O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) ,envia nota a este blog denunciando a ação truculenta e de tortura da Brigada Militar na ação dereintegração de posse da Prefeitura de São Gabriel (RS), ocorrida nestaquarta-feira à tarde. A violência e o uso, pelos governos, da políciamilitar para reprimir protestos dos movimentos sociais já se tornou comumno Rio Grande do Sul.
Pelo menos trinta pessoas, entre crianças e adultos, ficaram feridos –incluindo pessoas com dedos e braços quebrados – no despejo forçadorealizado pela Brigada Militar. Todos os 250 sem terra foram identificadose humilhados. Os manifestantes foram encurralados dentro da prefeitura,onde foram golpeados por cacetete, chutes e tapas dos policias.
No entanto, o fato ocorrido em São Gabriel nesta quarta-feira ultrapassouo limite do convencional e adquiriu características de tortura policial.As famílias relataram que, enquanto estavam na delegacia para seremidentificadas, continuaram recebendo golpes de cacetete, chutes, socos etapas dos policiais. Chegou a ser montado um “corredor polonês” em que aspessoas foram obrigadas a atravessar enquanto recebiam chutes e cacetadas.Inclusive a nova pistola elétrica, que deveria ser usada para ajudar naimobilização durante perseguição policial, foi utilizada para dar choquenas pessoas.
Nesta quinta-feira (13), integrantes do Comitê Estadual Contra a Torturaestão em São Gabriel conversando com as famílias sem terra e recolhendo osdepoimentos. O MST repudia mais essa ação violenta da Brigada Militar,dirigida pelo subcomandante Lauro Binsfeld - o mesmo que comandou odespejo das mulheres da Via Campesina em uma área da papeleira Stora Ensoem Rosário do Sul (RS), em 2008, e que resultou em quase cem manifestantesferidas.
O MST também repudia a decisão do prefeito de São Gabriel, Rossano Gonçalves, de ter se negado a conversar com as famílias e ter autorizado aação da Brigada Militar; e responsabiliza os governos estadual e federal,que não realizam a reforma agrária.O MST quer saber estão os recursosque o governo federal diz que liberou, mas o prefeito Rossano Gonçalvesafirma que ainda não recebeu. Enquanto Incra e prefeitura não assumem suas responsabilidades pelo assentamento, três crianças já morreram desde oinício do ano por falta de atendimento médico.AS lideranças do movimento também criticam o Ministério Público, que além de não encaminhar o pedido por escola feito pelas famílias, esteve presente na ação de despejo e foi conivente com aviolência policial.
As famílias seguirão em luta porque suas reivindicações não foramatendidas. Elas exigem melhorias em infra-estrutura no assentamento, quepassados nove meses de criação ainda não tem luz elétrica, água potável,estradas, escola para as crianças. Exigem também que o governo federal libere os R$ 800 milhões do orçamento do Incra para a reforma agrária e para oassentamento de todas as famílias acampadas no RS (conforme prevê o Termode Ajustamento de Conduta que não foi cumprido pelo Incra)., além da desapropriação do restante da Fazenda Southall e a liberação imediata, na Justiça, das Fazendas Antoniazzi e 33, em São Gabriel.

terça-feira, 11 de agosto de 2009

LULA TEM A CANETA.NA HORA AGÁ ISTO DECIDE

Luiz Carlos Azenha(Blog Viomundo)

O objetivo desse texto é "cair na real". É não permitir que você, meu caro internauta, acredite que o Viomundo representa mais que um "nicho de mercado", uma de várias Kombis que passeiam por aí.
Do ponto-de-vista meramente político, o presidente Lula acertou plenamente nas escolhas que fez nas últimas semanas. Ficou com o PMDB e com Sarney. Ficou com a máquina capaz de fazer da candidata dele, Dilma, a futura presidente do Brasil.
Os tucanos e os demos fazem um discurso hipócrita. Eles mesmos sabem que o discurso é hipócrita. O que eles estão tentando fazer é enganar o incauto, aquele que realmente acredita que tucanos e demos estão "enojados" com a corrupção no Senado. Ou seja, uma parcela da classe média metropolitana, aquela que acha a política "um nojo".
Essa classe média, sabemos, não decide eleição no Brasil. Caso contrário, em 2006 teria eleito o almofadinha Geraldo Alckmin. Gostemos ou não, chiemos ou não, o fato concreto é que quem elege o presidente do Brasil é a grande massa de brasileiros que está na classe média baixa.
É gente que identifica quase que por uma sensação epidérmica quem é que defende os interesses dela. E a pretensão dos tucanos e dos demos de representá-la, usando a Folha e a Veja como veículos preferencias dos pobres, é simplesmente patética.
Lula tem a caneta. E ele aplica a caneta no que realmente conta: no reajuste dos benefícios do Bolsa Família, no reajuste dos aposentados, nos reajustes do salário mínimo e nas obras do PAC.
Desculpem, eleitores da Marina Silva. Sei que muitos de vocês são leitores deste site. Mas não quero ser cúmplice dessa enganação de pretender que ela tem "entrada" além da classe média. Não tem. Nem ela, nem José Serra. Não há nada no horizonte que desfaça minha impressão de que em 2010 teremos uma eleição plebiscitária. É Lula contra os inimigos de Lula. E, com a retomada do crescimento econômico, não vejo como será possível derrotar a candidata do Lula.
Sei que muitos eleitores à esquerda vão ficar pês da vida. Mas não dá para ficar com wishfull thinking. A realidade política é que Sarney rende mais votos que Suplicy. Simples assim.
PS: Lula não gasta capital político no que não é essencialmente fundamental para a manutenção de seu projeto político. É isso o que enlouquece tanto a direita quanto a esquerda.

quarta-feira, 5 de agosto de 2009

MPF PEDE AFASTAMENTO DE YEDA

O Ministério Público Federal protocolou hoje, junto a 3ª Vara Federal de Santa Maria, uma ação civil de improbidade administrativa contra a governadora Yeda Crusius (PSDB) e mais oito pessoas: Carlos Crusius (marido da governadora), deputado federal José Otávio Germano (PP), deputados estaduais Luiz Fernando Zachia (PMDB) e Frederico Antunes (PP), presidente do Tribunal de Contas do Estado, João Luiz Vargas, Walna Villarins Meneses (assessora da governadora), Delson Martini (ex-secretário geral do governo estadual), Rubens Bordini (vice-presidente do Banrisul e ex-tesoureiro da campanha de Yeda). Pesam sobre eles acusações de enriquecimento ilícito, dano ao erário e infração de princípios administrativos, crimes relacionados à fraude que desviou cerca de R$ 44 milhões do Detran gaúcho.
Entre outras coisas, a ação pede o afastamento dos denunciados que ocupam cargos públicos enquanto perdurar o processo, o bloqueio de bens dos mesmos, e a quebra de sigilo envolvendo as provas pertinentes ao processo. A ação civil de improbidade administrativa prevê as seguintes sanções: perda dos bens adquiridos ilicitamente, ressarcimento do prejuízo aos cofres públicos, perda do cargo ou função pública, suspensão dos direitos políticos por um período de 8 a 10 anos, pagamento de multa civil e proibição de contratação com o setor público.
Os procuradores que participaram da coletiva não apresentaram maiores detalhes sobre as acusações, destacando que isso só poderá ocorrer após a manifestação da Justiça Federal. Segundo o MP Federal, as acusações referem-se a uma segunda etapa das investigações em torno da fraude no Detran, com novos elementos relativos à destinação de dinheiro público para partidos e pressões exercidas por governos.
O caso está nas mãos da juíza Simone Barbisan Fortes, de Santa Maria, que notificará os denunciados para que apresentem sua defesa preliminar. A juíza decidirá também sobre o pedido de quebra de sigilo em torno das provas relativas ao processo. A ação do MP Federal tem mais de 30 volumes, com 1.200 páginas e 20 mil ligações telefônicas analisadas.
O MP Federal também confirmou que encaminhou uma representação à Procuradoria Geral da República, relativa à casa que a governadora Yeda Crusius comprou logo após o segundo turno da campanha eleitoral de 2006. Além desta, há outras representações na PGR sobre o mesmo tema.