O Governo Federal pagou na quinta-feira (28) a última parcela do Auxílio Financeiro aos Municípios (AFM), criado para compensar as perdas nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Os recursos, que somam R$ 516 milhões, serão depositados em contas criadas especificamente para essa finalidade no Banco do Brasil. Santana do Livramento que até dezembro de 2008 recebeu de FPM,R$ 19.478.102,99 e que em 2009,até dezembro, havia recebido R$ 18.616.152,80 e portanto teve perdas, recebeu a titulo de compensação de AFM a quantia de R$ 698.690,12.
Até setembro do ano passado, já havia sido pago R$ 1,87 bilhão a título de compensação das perdas apuradas. O novo lote cobre a retração sentida nos últimos cinco meses do ano. De acordo com a Medida Provisória 462/09, convertida na Lei 12.058/09, se o repasse do FPM em 2009 fosse menor que o de 2008, a União pagaria auxílio financeiro no valor da queda. O objetivo da lei era ajudar os municípios a minimizar os efeitos da crise econômica internacional.
Nenhum comentário:
Postar um comentário