A deputada federal Emilia Fernandes(PT-RS) deu parecer favorável ao projeto de lei 4.385\08,que autoriza o governo federal a doar área para instalação da embaixada da delegação especial Palestina, no Brasil.Titular da comissão de trabalho,administração e serviço público,Emilia foi a relatora do projeto considerado pelo ministro das Relações Exteriores Celso Amorim, como matéria de especial interesse no âmbito da política externa brasileira.Com a elevação do status da representação palestina ao de delegação especial,foi cedido a mesma o terreno em questão.A ocupação no entanto encontrou óbices jurídicos que somente poderão ser superados mediante doação autorizada em lei do Poder Executivo.
Para Emilia Fernandes os argumentos do ministro Amorim são irrefutáveis.Ela lembra que a proposta ganhou substancial respaldo do deputado Nilson Mourão,da Comissão de Relações Exteriores. Conforme a deputada petista como o Brasil instalou em Ramallah, no ano de 2004, um escritório de representação nos territórios palestinos e a convenção de Viena sobre relações diplomáticas determina que o Estado acreditado deve viabilizar a instalação em seu próprio território,não se pode questionar o mérito da proposta de doação do lote para instalação da delegação especial Palestina. Emilia Fernandes destacou ainda em seu parecer que a criação de um estado Palestino soberano nos territórios ocupados por Israel(Cisjordânia, Faixa de Gaza e Jerusalém Oriental) tem amparo jurídico na Resolução da Assembléia Geral das Nações Unidas 181, de 1947, e em outros instrumentos análogos Ao concluir a deputada ressaltou que o Brasil tem se destacado por apoiar o estabelecimento e a retomada de negociações de paz entre israelenses e palestinos,bem como projetos humanitários desenvolvidos nos territórios palestinos.Nesse sentido o Brasil anunciou contribuições de US$ 500 mil e de US$ 10 milhões, respectivamente na Conferência de Estocolmo em 2006 e na Conferência de Doadores de Paris para o Estado Palestino, em 2007. Depois de passar pela comissão com parecer favorável o projeto de cedência de área para a Embaixada Palestina vai agora para o plenário da Câmara dos Deputados, sendo submetido logo após a sanção do presidente Lula.
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