Matéria de Rodrigo Alvares, do Estado de São Paulo, trata do parecer do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul apontando uma série de irregularidades nos gastos do governo Yeda Crusius (PSDB) com publicidade, que chegaram a R$ 168, 358 milhões em 2008. Entre os pontos criticados pelo TCE, está o constante aumento de participação de empresas estatais gaúchas. A matéria afirma:
“O Ministério Público de Contas do RS considerou irregular a suplementação das despesas com publicidade das empresas estatais em 102,66%. Isso significa que dinheiro destinado para outras áreas foi usado para aumentar o orçamento da comunicação. Conforme a Constituição Estadual, é preciso que o governo tenha a autorização da Assembleia Legislativa para executar esse tipo de ação,o que não aconteceu.
Em 2004, a participação do governo (incluindo-se os poderes Legislativo, Judiciário, Ministério Público, Autarquias e Fundações), respondia por 51,76% do total contra os 48,24% das estatais. Já em 2008, a participação do governo foi reduzida para 32,65% e as empresas passaram a ser responsáveis por 67,35% do total dos gastos com propaganda. A situação foi especialmente influenciada pelo incremento ocorrido nas cinco empresas estatais (Banrisul, CEEE, Corsan, Caixa Estadual - Agência de Fomento e Sulgás) que responderam pelos maiores gastos no exercício de 2008.
O orçamento de 2008, enviado pela governadora Yeda Crusius, tinha suas receitas previstas em R$ 21,3 bilhões - o que corresponde a 8,4% do valor investido em publicidade. Para o mesmo período, o governo de São Paulo consumiu R$ 96,8 bilhões - sendo que R$ 181,6 milhões foram gastos na área, o equivalente a 1,87%.
À época da aprovação do orçamento 2008, no fim de julho deste ano, o TCE era presidido por João Luiz Vargas, que renunciou ao cargo em setembro. Ele é um dos nove réus em ação de improbidade administrativa ajuizada por procuradores da República junto à 3ª Vara da Justiça Federal de Santa Maria e teve a quebra de sigilo fiscal e bancário autorizada pelo Superior Tribunal de Justiça (STF). Na última quinta-feira, a 4.ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4.ª Região (RS, SC, PR) excluiu a governadora do processo.
O procurador-geral do MPC-RS, Geraldo Da Camino, criticou a suplementação das despesas com publicidade e condenou a utilização das empresas estatais para a divulgação de ações do governo estadual. De acordo com seu parecer, “o contumaz descumprimento da prescrição constitucional e legal preocupa, ainda mais quando se constata que as chamadas estatais responderam por 67,35% (R$ 113,387 milhões) do total investido em gastos dessa natureza e porque custeiam amplamente ações institucionais do governo”.
Ao Estadao.com.br, Da Camino disse que “o mais grave não é nem o valor, mas porque foi maior que o orçamentado”. Entre as empresas estatais, destaca-se a verba destinada ao banco estatal Banrisul: R$ 92 milhões do total.
Em resposta a questionamentos sobre os critérios de escolha para a alocação das verbas de publicidade, a ouvidoria do banco público respondeu, por e-mail, que “a assessoria de marketing trabalha com critério de priorização e planejamento anual de eventos e patrocínios cujos respectivos públicos-alvo encontram-se diretamente integrados ao plano de marketing do Banco, que, por sua vez, está estritamente vinculada aos períodos ideais de veiculação de ações promocionais e de propaganda dos produtos e serviços do Banco”.
Entretanto, após analisar as solicitações, os pareceres são enviados para a aprovação da diretoria. O último passo é encaminhar ao Palácio Piratini. “Portanto, todas as ações são aprovadas também pelo Comitê de Comunicação Social do Governo do Estado”, esclarece a ouvidoria. Contatada por telefone, a assessoria de marketing do Banrisul se recusou a detalhar os critérios e valores entregues a profissionais porque todas as informações financeiras do Banrisul estão sob a égide da Lei Complementar 105, que trata do sigilo bancário.
Uma funcionária de alto escalão da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) confirma a existência de critérios políticos para a alocação de verbas de publicidade nas estatais. “Os critérios são muito políticos. A governadora decide para onde tudo deve ser investido. Precisamos da autorização da Comunicação dela, o dinheiro para patrocínios passa direto pelo Piratini”, disse a fonte. CEEE, Caixa RS e Sulgás não responderam aos contatos feitos pela reportagem até o momento, assim como o governo do Rio Grande do Sul.
Gestão de imagemUma das modalidades mais polêmicas dos gastos das estatais em publicidade é o patrocínio a jornalistas locais através de anúncios em sites e blogs para “melhorar a imagem do governo”, como afirmam fontes ligadas a essas empresas. De acordo com um publicitário gaúcho que prefere não se identificar, “a defesa que alguns destes jornalistas fazem da governadora chega a ser constrangedora”.
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