MAGISTÉRIO INICIA GREVE NESTA TERÇA FEIRA

Por JUca Sanmpaio

No dia 15/12, terça-feira, começa a greve dos Trabalhadores em Educação gaúchos. Esta foi uma greve anunciada e que chegou a sua decretação pela intransigência do Governo Yeda. É um movimento paredista contra a desestruturação dos Planos de Carreira proposto pelo Governo Estadual, que através da Proposta de Emenda à Constituição do Estado Nº 200/09, que revoga a os parágrafos 3º do artigo 31, que assegura a existência de promoções alternadas, por critérios objetivos e alternados de antiguidade e merecimento, nas carreiras. Também revoga os parágrafos 3º e 4º, que asseguram concessão de gratificações e adicionais por tempo de serviço, por critérios uniformes e concede as Licenças Prêmio, de três meses remuneradas, concedidas a cada cinco anos, respectivamente. Estas medidas atingem todos os servidores públicos.
Já o Projeto de Lei nº 335/09, vem na consequência, porque modifica dispositivos do Estatuto do Regime Jurídico Único, Lei Complementar nº 10098/94, atingindo todas as categorias de servidores. Pois, institui a meritocracia como forma de promoção e extingue os triênios e avanços, conforme prescrevem os artigos 99 e 115 da Lei Complementar 10098/94. Diz, ainda, o parágrafo único que o servidor poderá migrar, mas nessa hipótese o servidor ficará premido pelos prejuízos conhecidos, que marca as situações de uma carreira em extinção.
O Projeto de Lei 333/09, cria uma remuneração mínima para o magistério, de R$ 1500,00, para vículos de 40h semanais, e de R$ 750,00, para vínculos de 20h semanais, aplicando-se a servidores ativos ou inativos. Este Projeto não possui mecanismo de reajuste periódico. Assim, se um servidor receber menos desses valores ele receberá um completivo. Toda a vez que o valor do básico de um servidor receber um reajuste, diminuirá o completivo, ficando assim, com seu salário congelado. Este projeto não envolve os funcionários de escola.
Outro projeto polêmico é o de nº 334/09, que cria um mecanismo através do qual, em cada ano, o Estado vai apurar se ocorreu um superávit no orçamento do ano anterior, para conceder em março reajuste ao magistério e aos servdores de escola. Desta forma, este reajuste fica condicionado ao fato de o Estado não ter déficit, pois compara receitas e despesas dos dois últimos anos para encontrar o montante, que menciona ser resultado positivo, que será transformado em índice e do resultado positivo, será utilizado apenas 15%, que através do dito índice será repassados aos vencimentos.
Estes projetos não valorizam os servidores, mas retiram conquistas e se assentam em parâmetros de governo, que são metas de gestão, submentendo-se, inclusive, aos crivos ideológicos e temporários dos partidos do poder. Por outro lado, convem ressaltar que tais modificações obedecem aos dítames do Banco Mundial, quando da assinatura do empréstimo feito pelo governo do Estado. Na verdade, o Governo quer transformar a Escola que conhecemos numa Escola-Empresa, cujos objetivos não são os mesmos, por se tratar de atividades díspares. A primeira trata da construção do conhedimento, que depende de rítimos de aprendizagem e necessita de condições para ocorrer a aprendizagem. O Governo atual não investe os 35% em educação e sim apenas 18%, além de faltarem professores e espaços pedagógicos funcionando adequadamente. Já a segunda tem como objetivo o lucro, tão somente. Portanto, os parâmetros do Governo são de mercado e isto é incompatível com os parâmetros da educação.
O Governo não debateu com a categoria sobre tais projetos, apenas os enviou para a Assembléia Legislativa, em regime de urgência, que em 30 dias os deputados devem apreciar, sem ter o tempo necessário para avaliá-los satisfatóriamente, nem tiveram os servidores públicos tempo para expressarem suas opiniões para aconstrução dos mesmos. Afinal, quem vai ter que trabalhar e levar a bom termo o serviço público são os funcionários e estes não foram nem sequer avisados sobre as condições "novas" sob as quais terão que trabalhar. Isto, se forem aprovadas.
Desta forma e por absoluta intransigência do Governo e para que sejamos ouvidos, é que foi deflagrada a Greve.
Os marcos legais que o Governo Yeda quer mudar atingem diretamente as carreiras, desestruturando-as retirando conquistas históricas. Além de colocar a experiência como algo não importante e descartável, quando quer avaliar por merecimento, cujos critérios não estão definidos. É o mesmo que jogar na lata de lixo, não reciclável, a experiência obtida através da antiguidade no serviço. Este fato demonstra que o Governo tem uma concepção de vida não humana, não fraterna nem muito menos solidária. É importante que se diga que educar não é a mesma coisa que trabalhar numa linha de produção, onde o produto defeituoso ou é descartado, ou é jogado num forno qualquer para ser transformado novamente em matéria prima. Pois, na escola trabalham seres humanos que tem a tarefa de ensinar e construir o conhecimento. Os alunos não são como parafusos, que se mal feitos podem ir para uma sessão qualquer de reciclagem. Os tempos da educação não são os mesmos tempos do mercado, nem a aprendizagem tem os mesmos tempos de uma linha de montagem de uma fábrica. Estabelecer metas em educação é levar em conta todas as condições sociais do ser humano e na avaliação por merecimento, de acordo com metas atigidas, é que se encontram os maiores erros do Governo. Não se pode querer que a aprendizagem de um aluno seja única e exclusiva responsabilidade do educador. Tem, o aluno que ter um tempo fundamental de estudo fora da escola, em sua casa, onde os pais devem acompanhar esse estudo e ele deve ter condições para que exista esse tempo de estudo, por exemplo. É por isso que dizemos que uma Escola não é uma ilha de produção fabril, nem uma linha de montagem de uma indústria.